Sempre escrevo motivado por perguntas, questões que me inquietam e provocam a necessidade de sistematizar os pensamentos.
Neste momento são os concursos fotográficos, suas regras, benesses e exigências, que provocam a necessidade de escrever sobre o assunto e, de alguma forma, organizar minhas dúvidas e meus pensamentos a respeito.
Concursos fotográficos quase sempre suscitam grandes discussões porque há sempre uma exigência, ou regra, que gera polêmica ou pela qual não há uma aceitação unânime sobre sua legitimidade.
A primeira questão é, sem dúvida, quais os motivos que levam instituições e promotores culturais, fotógrafa ou não, a organizarem um concurso fotográfico. Esta é uma questão fundamental, porque estará em seu bojo a ideologia e as intenções dos organizadores.
A segunda questão é o prêmio oferecido. É lógico que para aqueles que irão concorrer este é um ponto muito importante. Para entendermos as intenções dos promotores é interessante sabermos de onde sairão os recursos para a premiação do concurso e de que forma os patrocinadores se beneficiarão com este evento.
Acho que a terceira questão é qual será o uso a ser dado ao material selecionado. Este ponto estará também imbricado com as outras duas questões analisadas.
Para qualquer fotógrafo é importante, junto com a discussão sobre o prêmio, (há também) a avaliação das possibilidades de ter seu nome, e trabalho, difundido e divulgado.
Isto posto, é fácil observar, os concursos têm uma enorme variedade de formatos. Há instituições governamentais promovendo concursos, assim como, há também associações de fotógrafos e também estabelecimentos comerciais. Temos concursos com prêmios vultosos e outros nem tanto, mas aquele que se inscreve busca também alimentar seu ego de autor e obter uma posição de destaque e alguns momentos de fama. Temos patrocinadores apenas em busca de divulgar sua marca e outros terão retorno financeiro com a comercialização de parte deste material selecionado.
Acredito que a questão central, e que é realmente determinante para discutirmos este assunto, é o por quê de se promover um concurso fotográfico. Por quê?
Sempre que se pensa em um processo seletivo - e o concurso é uma seleção de obras artísticas, é uma eleição, onde se dirão quem são os melhores - é preciso se definir se a aquisição das obras está implícita nos regulamentos. Neste momento, se faz imperioso consultarmos a Lei 9610-98 que trata do direito patrimonial e do uso da obra autoral.
O direito do autor, de ser autor de uma obra, e ser assim citado, é inalienável. Agora, o uso, a utilização, comercial ou não, os direitos patrimoniais desta obra, estes sim, podem ser cedidos com retorno financeiro ou não. O autor decide. O que se entende, e está escrito no artigo 50 da citada Lei, é que a cessão de uso de uma obra intelectual se pressupõe onerosa. Ou seja, quem for usar uma criação, seja de que forma for, deve pagar por esta utilização.
O contrato ou regimento é que determinarão em que base de direitos e deveres se faz o acordo entre as partes, promotores e autores, que em nosso caso são os fotógrafos.
Agora precisamos refletir que nem tudo que é legal, é ético. Nem tudo que está escrito é moral. São valores sempre discutidos, da família à política. Do cotidiano de cada um de nós à mídia, em suas várias filigranas. A princípio todos querem ser corretos, e, infelizmente há sempre alguém que abre uma exceção quando se pode levar alguma vantagem no processo. É da natureza humana? É uma questão sócio-cultural? Muito complexo para analisarmos aqui, ficam estas perguntas para cada um de nós pensarmos a respeito.
De volta aos concursos fotográficos, entendo que o uso que será feito de minha fotografia tem que ser avaliado. É preciso se ter respeito por nosso próprio trabalho. Não devemos ceder nossas obras, feitas com carinho, dedicação e originalidade, para que outros se beneficiem, tenham vantagem, muitas vezes economicamente.
Acredito que devemos todos lutar contra estes contratos predatórios, regidos pela famosa "Lei de Gerson" de se levar vantagem em tudo.
Este mundo midiático/digital/globalizado onde estamos mergulhados nos induz constantemente a buscar notoriedade. A necessidade de nosso ego de obter destaque e reconhecimento, ou orgulho de ser um dos premiados em um concurso, não podem ser determinantes para entregarmos nosso trabalho àqueles, que pelos contratos propostos, não têm o menor respeito nem por nós enquanto autores intelectuais, nem por nosso trabalho fotográfico.
Autor: Rinaldo Morelli
Publicado originalmente em Pictura Pixel
Nenhum comentário:
Postar um comentário